2017 | Ações de indemnização por violação das leis da concorrência (Curso Avançado)

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A Escola de Direito do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, organiza em janeiro de 2017 um Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência, com o apoio da Comissão Europeia e do Centro de Estudos Judiciários.

O curso, intitulado “Ações de indemnização por violação das regras de concorrência”, abrange uma sessão plenária e vários workshops sobre a Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do Direito da Concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia.

O curso visa dar a conhecer o regime da Diretiva incidindo, nomeadamente, sobre as seguintes questões: acesso à documentação na posse de terceiros e/ou de autoridades nacionais de concorrência, e as limitações aplicáveis aos documentos relacionados com a(s) declaração(ões) de clemência e as propostas de transação, bem como aos documentos relacionados com processos ainda em curso na autoridade nacional da concorrência; responsabilidade solidária dos infratores (e questões conexas, designadamente em sede de transações amigáveis); presunção de danos em infrações de cartel; a questão da prescrição e o problema da quantificação dos danos.

Ver aqui Programa.

Ver aqui Cartaz.

Área de Estudos: 
Direito
Grau de Ensino: 
Formação Avançada
Campus: 
Campus Foz
Destinatários: 

Magistrados do Ministério Público, Magistrados da Magistratura Judicial e Auditores portugueses.
 

Propinas: 

A participação é gratuita, sujeita a inscrição obrigatória.

A Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio do programa de Formação de Juízes Nacionais em Direito da Concorrência, da Direção Geral da Concorrência, suportará os seguintes custos:

  • bilhete de avião ou comboio da cidade de origem para o Porto (até um certo limite);
  • alojamento, refeições e acolhimento mencionados no programa.

Não serão cobertos os custos que resultem do cancelamento da inscrição. Nesse caso, os custos da viagem e alojamento serão cobertos pelo candidato que cancelou a inscrição no curso.

Coordenação: 

Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais (spais@porto.ucp.pt)
 

Contactos: 

Informações

Escola de Direito da Católica Porto
Rua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto
Ion Nicolescu
E. inicolescu@porto.ucp.pt | T. +351 226196200; ext. 164
www.direito.porto.ucp.pt

Observações: 

Línguas

A sessão plenária será lecionada em espanhol.
Os workshops serão realizados em português.