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Introdução

O direito à saúde enquanto direito fundamental social

SNS. Gratuitidade e viabilidade das taxas moderadoras e outras receitas

O desenvolvimento dos cuidados de saúde: cuidados de saúde primários

O desenvolvimento dos cuidados de saúde: cuidados diferenciados e RNCCI

Catarina Santos Botelho


Maria João Estorninho


Pedro Melo



Manuel Lopes













Parte I - Fundamentos da responsabilidade do profissional de saúde

A Ordem dos médicos/Responsabilidade disciplinar interna

A Ordem dos enfermeiros/Responsabilidade disciplinar interna

O modelo organizacional dos estabelecimentos de saúde (o SNS, as PPP da saúde)

A responsabilidade disciplinar pública no contexto do emprego no setor da saúde

A responsabilidade civil pela prática clínica em consultórios e em estabelecimentos particulares de saúde

A responsabilidade civil do profissional de saúde a prestar serviço em instituições públicas de saúde

O funcionamento anormal do serviço

A responsabilidade penal do profissional de saúde por ofensas à integridade física ou homicídio negligentes

A responsabilidade por omissão no contexto dos cuidados de saúde

Os conflitos existenciais limite no domínio da saúde

A autonomia do doente. O consentimento informado

A liberdade dos profissionais de saúde. O direito fundamental à objeção de consciência

Miguel Leão


Sérgio Deodato


Raquel Carvalho


Raquel Carvalho


Ana Afonso



Marta Portocarrero


Mário Almeida

Paula Ribeiro de Faria

Américo Taipa de Carvalho

Conceição da Cunha

André Dias Pereira


Pedro Garcia Marques


Parte II - A dimensão processual da responsabilização do profissional de saúde

Prova pericial em processo penal

Tramitação processual civil

A dimensão processual civil da responsabilização do profissional de saúde

O diagnóstico de autópsia e a avaliação do dano

As perícias psicológicas forenses

Sandra Tavares

Cristina Correia

Inês Folhadela

Maria José Pinto da Costa

Catarina Ribeiro














 

 





Parte III – Temas de direito da medicina e da enfermagem

A posição do utente no serviço de saúde


Os direitos de personalidade do doente e a intervenção curativa

A proteção dos dados de saúde


O dever de sigilo do profissional de saúde


Telemedicina e teleconsulta

Cibercrime e cuidados de saúde


A propagação de doença contagiosa

A obrigatoriedade da vacinação e os direitos fundamentais das pessoas

A organização da saúde pública em Portugal

A vulnerabilidade nos cuidados de saúde

Os direitos da criança e a sua autonomia na saúde

As diretivas antecipadas de vontade
 

Questões de fim de vida. Cuidados paliativos e a regulação da eutanásia

Os transplantes de órgãos e o crime de tráfico de órgãos

 

A lei de saúde mental e o internamento compulsivo

 

Governação de biobancos

A responsabilidade civil e deontológica do médico dentista

O dano da perda da chance de cura ou sobrevivência

A responsabilidade do profissional nas equipas de saúde – a importância do princípio da confiança

A saúde no trabalho em Portugal

A doença e o local de trabalho – perspetiva médica. Acidentes de trabalho

A doença e o local de trabalho – perspetiva jurídica. Acidentes de trabalho

Seguros de responsabilidade civil profissional
 

Seguros de saúde em Portugal


A segurança do produto farmacêutico e a responsabilidade penal

A resolução alternativa de litígios na saúde

Jaime Teixeira Mendes


Mónica Duque



Filipa Calvão 



Germano Marques da Silva

Vera Raposo


Pedro Freitas



Damião da Cunha


Luísa Neto


Pedro Melo


Margarida Vieira

Elisabete Ferreira



Elsa Vaz de Sequeira


Sandra Martins Pereira


Paula Ribeiro de Faria


Sandra Tavares



Andreia da Costa Andrade


Marcos Coltri



Rute Teixeira Pedro


Sónia Fidalgo



Armando Almeida


Teresa Magalhães



Ana Cristina Costa


Inês Oliveira Martins


Maria Manuel Veloso


Susana Aires de Sousa


Carlos Carvalho Cardoso
 


Sessão de Encerramento

A proteção da saúde na União Europeia
 

Cuidados de saúde transfronteiriços

Gestação de substituição em Portugal e proteção dos direitos fundamentais: percurso legislativo e cenas dos próximos capítulos

Diagnóstico pré implantatório e pré natal

Inês Pereira de Sousa

Tiago Macieirinha


Rita Lobo Xavier



Alberto de Barros

 

Contacts

Estudos Avançados e Formação

Dra. Sara Miranda

E-mail: formacaoavancada.porto@ucp.pt

Phone:  22 619 62 02 / 43

 

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